Aviso Legal

O presente Aviso Legal regula a utilização do website www.prim.es (doravante, o Website), propriedade da PRIM, S.A. (doravante, a Empresa), com sede social na Avda. del Llano Castellano, 43, 3º andar, 28043-MADRID; CIF A28165587; inscrito no Registo Comercial de Madrid: RM n.º 3652 – Secção 8 – Fólio 1 – Folha M61451, Inscrição 36.7-10.92; e endereço de correio eletrónico recepcion@prim.es.

A utilização do Website pressupõe a aceitação expressa de todas e cada uma das cláusulas indicadas no presente Aviso Legal, bem como de cada uma das advertências ou cláusulas específicas estabelecidas para a contratação de determinados serviços, produtos ou utilização de áreas do Website.

Caso não aceite as cláusulas estabelecidas no presente Aviso Legal, o utilizador deverá abster-se de aceder e/ou utilizar os serviços e/ou conteúdos disponibilizados no Site e deverá abandoná-lo.

Utilização do Site

O utilizador concorda em não utilizar o Site para a realização de atividades contrárias à lei, à moral e à ordem pública e, em geral, em utilizá-lo de acordo com as condições estabelecidas no presente Aviso Legal. Além disso, o utilizador concorda em não realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial mediante o envio de mensagens utilizando identidade falsa.

A PRIM, S.A. atua exclusivamente como responsável pelo Site na sua qualidade de prestadora de informações sobre os seus próprios serviços. Não se responsabiliza por qualquer conteúdo que o utilizador envie ou publique em violação das presentes condições gerais. O utilizador é o único responsável pela sua veracidade e legalidade.

A PRIM, S.A. poderá interromper o serviço do Site em utilização pelo utilizador e rescindir imediatamente a relação com o utilizador caso detete qualquer utilização do Site ou de qualquer um dos serviços nele oferecidos que considere contrária ao disposto neste Aviso Legal.

Proteção da Navegação

(Para os casos em que o utilizador recebe passwords para aceder a áreas restritas)

PROTEÇÃO DA NAVEGAÇÃO. (Para os casos em que o utilizador recebe passwords para aceder a áreas restritas)

Ao ligar-se à Internet, é recomendável que, para além de cuidar dos aspetos básicos da proteção do computador, sejam consideradas as seguintes medidas de precaução:

  • Utilize versões atualizadas dos browsers.
  • Ao aceder à área de acesso restrito, verifique se o acesso utiliza o protocolo de segurança SSL (Secure Sockets Layer) para garantir a integridade e a confidencialidade da informação fornecida.
  • Navegue por sites conhecidos.
  • Não aceite a execução de programas cujo download ocorre automaticamente se não confiar nas fontes de onde são descarregados.
  • Se utilizar computadores públicos ou partilhados com terceiros, confirme se a opção de lembrete automático de palavra-passe não está ativada.

Proteção de Palavra-passe.

As palavras-passe fornecidas são absolutamente confidenciais, sendo da responsabilidade do utilizador utilizá-las corretamente e observar o dever de cuidado com a sua guarda e utilização.

Neste sentido, as palavras-passe não devem ser escritas em papel ou em documentos informáticos.

A palavra-passe pode ser alterada periodicamente. Neste caso, recomenda-se que a palavra-passe escolhida seja difícil de adivinhar, evitando palavras-passe que não correspondam à sua data de nascimento, data de nascimento, número de telefone, etc.

Proteção contra vírus.

Os vírus são programas que se instalam num computador, geralmente de forma secreta, sem o conhecimento do proprietário, com intenções prejudiciais (por exemplo, destruindo ficheiros ou o disco, espalhando-se para outros computadores ou causando avarias no computador). Para evitar possíveis infeções por vírus, é aconselhável:

  • Ter um software antivírus atualizado; por conseguinte, consulte as instruções do fabricante do programa para manter as atualizações automáticas ativas.
  • Verificar documentos recebidos eletronicamente ou de suportes externos, como dispositivos portáteis, com um antivírus.
  • Instalar programas de fontes seguras que não infrinjam os direitos de propriedade intelectual.
  • É aconselhável instalar um sistema antispyware para evitar o spyware. É também recomendável configurar um filtro de spam para limitar o envio de e-mails indesejados em massa.
  • Se receber e-mails não solicitados, é aconselhável confirmar a entrega com o remetente ou eliminar a mensagem diretamente. Nunca abra o e-mail, mesmo que seja de um remetente conhecido. Não participe em correntes nem reencaminhe e-mails indiscriminadamente.
  • Não execute ficheiros anexados diretamente; é muito mais seguro extraí-los primeiro para um diretório no seu computador.
  • Ter um programa antivírus não garante uma proteção completa para o computador do utilizador, principalmente por dois motivos: o programa pode ser tão novo que seja detetado pela biblioteca de vírus do programa, ou pode ocorrer um “falso positivo”, ou seja, um programa pode conter sequências no seu código de programação que se assemelham a um vírus.

 

Propriedade Intelectual e Industrial

A totalidade desta Página: texto, imagens, marcas registadas, gráficos, logótipos, botões, ficheiros de software, combinações de cores, bem como a estrutura, seleção, disposição e apresentação do seu conteúdo, estão protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual e Industrial. A reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação são proibidas, exceto para uso pessoal e privado.

PRIM, S.A. A PRIM, S.A. não garante que o conteúdo seja preciso ou isento de erros, ou que a livre utilização do mesmo pelo utilizador não infrinja os direitos de terceiros. O utilizador é o único responsável pela utilização correta ou incorreta deste site e do seu conteúdo.

Além disso, é proibida a reprodução, retransmissão, cópia, transferência ou retransmissão, total ou parcial, da informação contida no Site, independentemente da finalidade e do meio utilizado, sem a autorização prévia da PRIM, S.A.

Links

O Site pode incluir links para sites de terceiros. Os sites de terceiros não foram revistos nem estão sujeitos a controlos pela PRIM, S.A. Em qualquer caso, a PRIM, S.A. não pode ser responsabilizada pelo conteúdo desses sites ou pelas medidas adotadas em relação à sua privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais.

A PRIM, S.A. recomenda que leia atentamente os termos de utilização e a política de privacidade destes sites.

Caso tenha interesse em ativar um link para qualquer uma das páginas da PRIM, S.A., deverá notificar-nos e obter o consentimento expresso para a criação do link. A PRIM, S.A. reserva-se o direito de se opor à ativação de links para o seu site.

Menores

O acesso e a utilização do portal são proibidos a menores não autorizados.

A PRIM, S.A. relembra os utilizadores adultos responsáveis por menores que é da sua exclusiva responsabilidade determinar quais os serviços e/ou conteúdos que não são adequados à idade destes.

A PRIM, S.A. informa que existem programas informáticos que permitem filtrar e bloquear o acesso a determinados conteúdos e serviços. Isto significa que os pais ou tutores, por exemplo, podem decidir a que conteúdos e serviços da Internet os menores podem aceder e quais não.

Responsabilidades

A PRIM, SA não será responsável, direta ou indiretamente, por:

 

  • A qualidade do serviço, a rapidez de acesso, o correto funcionamento, a disponibilidade ou a continuidade do funcionamento do Site.
  • Quaisquer danos que possam ser causados ao equipamento do utilizador em virtude da utilização do Site.
  • Quaisquer casos em que um terceiro, violando as medidas de segurança estabelecidas, aceda às mensagens ou as utilize para enviar vírus informáticos.
  • Quaisquer defeitos ou falhas de qualquer natureza nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados ou disponibilizados.
  • A legalidade, fiabilidade e utilidade dos conteúdos que os utilizadores transmitem através da utilização do Site ou dos serviços nele oferecidos, nem a sua veracidade ou exatidão. A PRIM, SA não controla a utilização que os utilizadores fazem do Site, nem garante que o façam em conformidade com o disposto no presente Aviso Legal.
  • A atualização dos conteúdos oferecidos nas secções de notícias.

A título de exemplo e não limitativo, o utilizador será responsável por:

  • O conteúdo que insira, especialmente os dados e informações introduzidos e enviados para a PRIM, S.A. através ou no Site.
  • A prática de qualquer tipo de ato ilícito, prejudicial e/ou danoso.
  • A guarda segura do seu nome de utilizador e palavra-passe, não os partilhando com terceiros, de forma a evitar o roubo de identidade ou o fornecimento de informações falsas ou incorretas.

Jurisdição

Este Aviso Legal está redigido em espanhol e está sujeito à legislação espanhola em vigor. Para qualquer tipo de litígio decorrente da utilização dos serviços oferecidos ou do conteúdo do Site, as partes, ao aceitarem os termos estabelecidos no presente Aviso Legal, submeter-se-ão aos Tribunais e Tribunais competentes de Madrid.

Última atualização: 1 de fevereiro de 2018